PL 3030/2021 Prevê a obrigação de uso de máscaras em eventos culturais, esportivos ou musicais de qualquer espécie, abertos ao público.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   31 ago 2021, por Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 7 jul 2023.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 7 jul 2023 Arquivado