PL 3027/2022 Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 dez 2022, por Paulo Teixeira (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 26 mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 28 fev 2024 Parecer aprovado na comissão (CMA)
   2. 26 mar 2024 Aprovado no plenário
   3. 11 abr 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 mai 2024, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.850, publicada em 3 mai 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 3 mai 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”