PL 3024/2022 Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 dez 2022, por Erika Kokay (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 18 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 29 mai 2023 Aprovado no plenário
   3. 1º jun 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 jun 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.607, publicada em 21 jun 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 21 jun 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”