PL 3021/2023 Concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos.
Autoria: Carlos Viana (PODE/MG)
Texto oficial do resumo
Concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 jun 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jun 2023, por Carlos Viana (PODE/MG)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 13 jun 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.