PL 3017/2020 Cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública - PRONASEG, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
Autoria: Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)
Texto oficial do resumo
Cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública - PRONASEG, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º jun 2020, por Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.