PL 3001/2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatória a criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país
Autoria: Deputada Bia Cavassa PSDB
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatória a criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país
Não foi adiante.
Arquivado em 28 out 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mai 2019, por Deputada Bia Cavassa PSDB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 out 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.