PL 2994/2020 Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 mai 2020, por Paulo Ganime (NOVO)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 27 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CTUR)
   2. 22 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CDE)
   3. 14 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 jun 2024, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 28 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CDR)
   2. 12 jun 2024 Aprovado no plenário
   3. 18 jun 2024 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 18 jun 2024 (há 2 anos)

   Situação no site da Câmara: Aguardando parecer.

5. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

6. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

7. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.