PL 2994/2019 Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.
Autoria: Deputado Professor Israel Batista PV
Texto oficial do resumo
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 jun 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
21 mai 2019, por Deputado Professor Israel Batista PV
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 25 jun 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.