PL 2992/2023 Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 jun 2023, por Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 set 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 12 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CDR)
   2. 21 set 2023 Aprovado no plenário
   3. 28 set 2023 Enviado à Câmara
   4. 10 jun 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 28 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CTUR)
   2. 25 mar 2026 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 jun 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.449, publicada em 1º jul 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 1º jul 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”