PL 2976/2020 Cria causa de aumento de pena para crimes praticados contra recursos públicos destinados ao combate e à mitigação dos efeitos das epidemias ou pandemias declaradas.
Autoria: Deputado Cássio Andrade (PSB/PA)
Texto oficial do resumo
Cria causa de aumento de pena para crimes praticados contra recursos públicos destinados ao combate e à mitigação dos efeitos das epidemias ou pandemias declaradas.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º set 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
28 mai 2020, por Deputado Cássio Andrade (PSB/PA)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º set 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.