PL 2963/2023 Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Autoria: Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 mai 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
6 jun 2023, por Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 mai 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.