PL 2961/2020 Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir hipótese de manutenção da condição de segurado especial.
Autoria: Deputado Carlos Veras (PT/PE)
Texto oficial do resumo
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir hipótese de manutenção da condição de segurado especial.
Não foi adiante.
Arquivado em 20 jul 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mai 2020, por Deputado Carlos Veras (PT/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 20 jul 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.