PL 296/2022 Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 dez 2021, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 20 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 4 out 2022 Aprovado no plenário
   3. 11 out 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 1º nov 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.464, publicada em 3 nov 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 3 nov 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”