PL 2955/2019 Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.
Autoria: Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
Texto oficial do resumo
Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mai 2019, por Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.