PL 2952/2022 Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 dez 2022, pela Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 9 ago 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 9 ago 2023 Aprovado no plenário
   2. 9 ago 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 22 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 8 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 22 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 29 nov 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 19 dez 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.758, publicada em 20 dez 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 17 jun 2024

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”