Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PL 2951/2024 Novo marco do seguro rural

Autoria: Tereza Cristina (PP/MS)

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 15.526. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    17 jul 2024, por Tereza Cristina (PP/MS)

  2. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 11 dez 2025

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à Câmara

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 27 mai 2026, com mudanças no texto

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Devolvido ao Senado, com mudanças

  4. Volta ao Senado Federal (feito)

    Aprovado em 3 set 2026

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 29 set 2026, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.526, publicada em 30 set 2026

    Ler a lei

  7. Em vigor (feito)

    Desde 30 set 2026

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.