PL 2948/2019 Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.
Autoria: Alvaro Dias (PODE/PR)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 nov 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
16 mai 2019, por Alvaro Dias (PODE/PR)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 25 nov 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CAE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.