PL 2940/2023 Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 jun 2023, por Daniella Ribeiro (PSD/PB)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 fev 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 16 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 3 fev 2025 Aprovado no plenário
   3. 4 fev 2025 Enviado à Câmara
   4. 10 jun 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 dez 2025 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 25 mar 2026 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 jun 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.448, publicada em 1º jul 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   Começa a valer em 28 dez 2026.

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”