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PL 2924/2019 Autoriza a celebração de convênios entre a União e conselhos regionais de medicina veterinária para contratação emergencial de profissionais em caso de desastres; e obriga os responsáveis por desastres ambientais ao ressarcimento de despesas para contratação de médicos-veterinários

Autoria: Deputado Fred Costa (PATRI-MG)

Texto oficial do resumo

Autoriza a celebração de convênios entre a União e conselhos regionais de medicina veterinária para contratação emergencial de profissionais em caso de desastres; e obriga os responsáveis por desastres ambientais ao ressarcimento de despesas para contratação de médicos-veterinários

Não foi adiante.

Arquivado em 25 jun 2019.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    15 mai 2019, por Deputado Fred Costa (PATRI-MG)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 25 jun 2019.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.