PL 2921/2026 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial.
Autoria: Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 jun 2026, por Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.