PL 2918/2020 Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência por força das condutas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."
Autoria: Deputado Marcelo Aro (PP-MG)
Texto oficial do resumo
Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência por força das condutas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."
Não foi adiante.
Arquivado em 27 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mai 2020, por Deputado Marcelo Aro (PP-MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 27 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.