PL 2915/2019 Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres.
Autoria: Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 mai 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 mai 2019, por Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.