PL 2913/2022 Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 dez 2022, por Sidney Leite (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 16 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CPOVOS)
   2. 7 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 set 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 set 2025 Aprovado no plenário
   2. 11 set 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 set 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.216, publicada em 23 set 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 set 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”