PL 2913/2021 Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 abr 2012

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 1º jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   2. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   3. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 jun 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.877, publicada em 5 jun 2024

6. Em vigor (agora)

   Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.