PL 2911/2022 Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º dez 2022, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 30 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CREDN)
   2. 6 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CASP)
   3. 9 jul 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 dez 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 9 dez 2025 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 16 dez 2025 Aprovado no plenário
   3. 19 dez 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 jan 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.341, publicada em 12 jan 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jan 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”