PL 2904/2019 Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso do Fust de acordo com as políticas governamentais de telecomunicações.
Autoria: Deputado Hélio Leite DEM
Texto oficial do resumo
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso do Fust de acordo com as políticas governamentais de telecomunicações.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 dez 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 mai 2019, por Deputado Hélio Leite DEM
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 dez 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.