PL 2896/2023 Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime.
Autoria: Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 mai 2023, por Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.