PL 2895/2022 Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 nov 2022, por Jandira Feghali (PCdoB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 14 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 14 dez 2022 Aprovado no plenário
   2. 14 dez 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 15 dez 2022 Aprovado no plenário
   2. 21 dez 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 jan 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.529, publicada em 11 jan 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 jan 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”