PL 2887/2024 Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   15 jul 2024, por Janaína Farias (PT/CE)

2. Senado Federal (agora)

   Está aqui desde 15 jul 2024 (há 2 anos)

   Situação no site do Senado: Matéria com a relatoria.

3. Câmara dos Deputados (falta)

   Precisa ser aprovado pela Câmara.

4. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

5. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.