PL 2885/2020 Altera o inciso III, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Autoria: Deputado Schiavinato (PP/PR)
Texto oficial do resumo
Altera o inciso III, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mai 2020, por Deputado Schiavinato (PP/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.