PL 2864/2022 Dispõe sobre o crime de assédio ideológico no Código Penal.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   28 nov 2022, por Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

2. Senado Federal (problema)

   Arquivado em 2 dez 2022.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 2 dez 2022 Arquivado