PL 2860/2020 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, durante a vigência da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
Autoria: Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, durante a vigência da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 mai 2020, por Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.