PL 2859/2023 Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.
Autoria: Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 mai 2023, por Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.