PL 2848/2023 Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Autoria: Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Não foi adiante.
Arquivado em 8 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 mai 2023, por Jayme Campos (UNIÃO/MT)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 8 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.