PL 2841/2023 Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as comunidades escolares.
Autoria: Jorge Seif (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as comunidades escolares.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 mai 2023, por Jorge Seif (PL/SC)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 30 mai 2023 (há 3 anos)
Situação no site do Senado: Matéria com a relatoria.
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.