PL 2839/2019 Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 mai 2019, por Ricardo Izar (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 12 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 4 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 12 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 17 out 2023 Aprovado no plenário
   3. 18 out 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 nov 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.722, publicada em 9 nov 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 fev 2024

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.”