PL 283/2024 Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Autoria: Deputado Charles Fernandes (PSD/BA)
Texto oficial do resumo
Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 fev 2024, por Deputado Charles Fernandes (PSD/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.