PL 2827/2020 Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus – Covid-19, observado o Decreto Presidencial 26 de Março, 2020.
Autoria: Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ)
Texto oficial do resumo
Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus – Covid-19, observado o Decreto Presidencial 26 de Março, 2020.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mai 2020, por Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.