PL 2824/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 mai 2020, por Felipe Carreras (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 16 jul 2020

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 16 jul 2020 Aprovado no plenário
   2. 16 jul 2020 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 ago 2020, com mudanças no texto

   3 etapas dentro do Senado

   1. 13 ago 2020 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   2. 13 ago 2020 Aprovado no plenário
   3. 19 ago 2020 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 22 set 2020

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 22 set 2020 Aprovado no plenário
   2. 22 set 2020 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 14 out 2020, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.073, publicada em 15 out 2020

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 15 out 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”