PL 2816/2023 Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 mai 2023, por Zequinha Marinho (PL/PA)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 6 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 26 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   2. 6 dez 2024 Aprovado no plenário
   3. 10 dez 2024 Enviado à Câmara
   4. 7 jul 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 24 set 2025 Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
   2. 5 mai 2026 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (problema)

   O presidente barrou o projeto inteiro em 27 jul 2026.

   O Congresso ainda pode derrubar o veto.

5. Virou lei (falta)

   Só se o Congresso derrubar o veto.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.