PL 2814/2020 Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais.
Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mai 2020, por Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CIDOSO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.