PL 2810/2020 Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 mai 2020, por Arthur Lira (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 4 ago 2020

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 4 ago 2020 Aprovado no plenário
   2. 4 ago 2020 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 dez 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 2 dez 2020 Aprovado no plenário
   2. 4 dez 2020 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 dez 2020, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.110, publicada em 21 dez 2020

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”