PL 2806/2022 Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Autoria: Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Texto oficial do resumo
Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 nov 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 nov 2022, por Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 12 nov 2024.
O projeto não segue adiante.
4 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CPD)
- Parecer aprovado na comissão (CIDOSO)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.