PL 2793/2019 Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 mai 2019, por Filipe Barros (PSL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 20 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 29 mar 2023 Aprovado no plenário
   3. 4 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 abr 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.559, publicada em 26 abr 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 26 abr 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”