PL 2780/2024 PL dos minerais críticos PL das terras raras
Autoria: Zé Silva (SOLIDARIEDADE)
Texto oficial do resumo
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Já está valendo.
Lei nº 15.506, em vigor desde 16 set 2026.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 jul 2024, por Zé Silva (SOLIDARIEDADE)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 6 mai 2026
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 2 set 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 16 set 2026, sem vetos
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Em vigor (feito)
Desde 16 set 2026
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.