PL 2776/2020 Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 mai 2020, por Flávia Arruda (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 14 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 3 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CDE)
   3. 24 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 ago 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 ago 2022 Aprovado no plenário
   2. 19 ago 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 set 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.447, publicada em 9 set 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 9 set 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”