PL 2770/2023 Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Autoria: Deputado Marcos Pollon (PL/MS)
Texto oficial do resumo
Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 mai 2023, por Deputado Marcos Pollon (PL/MS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.