PL 2769/2022 Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 nov 2022, por Hugo Leal (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 7 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 dez 2022 Aprovado no plenário
   2. 7 dez 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 dez 2022 Aprovado no plenário
   2. 21 dez 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 29 dez 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.516, publicada em 30 dez 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 30 dez 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”