PL 2757/2022 Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 nov 2022, por Confúcio Moura (MDB/RO)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 15 dez 2022 Aprovado no plenário
   2. 20 dez 2022 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 7 nov 2023, com mudanças no texto

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 nov 2023 Aprovado no plenário
   2. 7 nov 2023 Devolvido ao Senado, com mudanças

4. Volta ao Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 21 nov 2023 Aprovado no plenário
   2. 29 nov 2023 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 19 dez 2023, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.757, publicada em 20 dez 2023

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 20 dez 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”