PL 275/2024 Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.
Autoria: Deputado David Soares (UNIÃO/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 abr 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 fev 2024, por Deputado David Soares (UNIÃO/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 8 abr 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.